INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS

  • Sílvia Alves Universidade de Lisboa

Resumo

Este artigo descreve as especificidades da punição das mulheres durante a vigência das Ordenações Filipinas. O direito penal do ancien régime, através da lei e da doutrina, consagrou, de forma ampla, o princípio do favor sexus. O fundamento deste aparente tratamento privilegiado (fragilitas, infirmitas) e as concretas soluções de um direito exclusivamente masculino permitem uma reflexão sobre a forma como a natureza constituiu o alibi de um estatuto jurídico diferenciado e sobre a complexidade e as profundas contradições da imagem e do tratamento das mulheres criminosas, então como hoje.

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Publicado
2020-11-24
Como Citar
ALVES, Sílvia. INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 5, n. 9, p. 07-80, nov. 2020. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/131>. Acesso em: 07 may 2021. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.131.
Seção
Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara