A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE.

  • Núbio Parreiras PUC Minas

Resumo

O presente estudo aborda a prática da revista íntima das mulheres visitantes em presídios brasileiros a partir de noções provenientes da criminologia feminista, associada ao conceito de lei penal latente.Para tanto, primeiramente, analisa-se os principais paradigmas criminológicos que possibilitaram o surgimento da criminologia feminista, chegando à conclusão de que o androcentrismo, denunciado pela mesma, sofre influências do positivismo criminológico, orientando a criminalização (e vitimização) das mulheres muito mais pelo papel que assumem (ou tentam) na sociedade do que propriamente pelo que fazem.A partir daí, com o estudo da lei penal latente, constata-se que esta causa criminalizações e, por decorrência, punições penais, que se escondem em demais campos jurídicos, exatamente para se esquivar das garantias prometidas pelo Direito Penal.Após, foi estudado a regulamentação legal da prática da revista íntima – em especial no Estado de Minas Gerais – e, após, constatado a existência de lei federal proibindo a prática (Lei 13.271/16). Com isto, questionou-se a razão de referida lei ser cumprida tão somente em relação aos homens visitantes.A conclusão foi que a regulamentação legal da revista íntima é uma criminalização latente que, embora proibida por lei federal, é praticada com as mulheres em virtude do androcentrismo.

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Publicado
2020-11-24
Como Citar
PARREIRAS, Núbio. A CRIMINALIZAÇÃO ANDROCENTRISTA DA REVISTA ÍNTIMA DAS MULHERES EM PRESÍDIOS: A PUNIÇÃO LATENTE.. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 5, n. 9, p. 326-363, nov. 2020. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/138>. Acesso em: 07 may 2021. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.138.
Seção
Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara