MULHERES ESTRANGEIRAS E CÁRCERE NO BRASIL: A DUPLA INVISIBILIDADE

  • Adriana de Proença Universidade de São Paulo

Resumo

O presente artigo busca analisar as principais demandas e dificuldades das mulheres estrangeiras em situação de cárcere no Brasil, a fim de demonstrar a dupla penalização a que são submetidas. Pensar o sistema prisional brasileiro implica em pensar sobre questões de gênero, raça, nacionalidade, classe social, bem como em violência institucional. Para tanto, serão abordadas as condições em que se dá o cárcere feminino no país, com destaque aos percalços específicos das mulheres estrangeiras, tais como os referentes ao idioma, à distância de sua família, à regularização migratória, à maternidade, a questões processuais e ao procedimento de expulsão, à luz dos preceitos internacionais e nacionais de direitos humanos relacionados ao tema.

Referências

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa, tradução Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2017.

ALVES, Dina. Rés negras, Judiciário branco: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produção da punição em uma prisão paulistana. Disponível em: . Acesso em: 25 mai. 2020.

ARAÚJO, Edna Maria de, CALDWELL, Kia Lilly. Por que a COVID-19 é mais mortal para a população negra? Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia de Bolso, 2017.

______. We refugees. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2019.

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS. Regras de acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2019.

BRAGA, Ana Gabriela M., ANGOTTI, Bruna. Da hipermaternidade à hipomaternidade no cárcere feminino brasileiro. In: Revista Internacional de Direitos Humanos, edição 22, p. 229-239. Disponível em: . Acesso em: 29 de nov. 2019.

BRAGA, Ana Gabriela Mendes, COLOMBAROLI, Ana Carolina de Morais. A cadeia feminina de Franca sob a ótica da visita íntima. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, out. 1988.

________. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Brasília, DF, mar. 2004. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm>. Acesso em: 25 de nov. 2019.

________. Decreto nº 9.199, de 20 de nov. de 2017. Regulamento da Lei de Migração. Brasília, DF, nov. 2017.

________. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dez. de 1940. Código Penal. Brasília, DF, dez. 1940.

________. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de out. de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF, out. 1941.

________. Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo. 2ª Vara de Guarulhos. Ação Penal n. 0007990-42.2013.4.03.6119. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2019.

________. Lei nº 6.815, de 19 ago. de 1980. Estatuto do Estrangeiro. Brasília, DF, ago. 1980.

________. Lei nº 7.210, de 11 jul. de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília, DF, jul. 1984.

________. Lei nº 11.343, 23 de ago. de 2006. Lei de Drogas. Brasília, DF, ago. 2006.

________. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Brasília, DF, maio 2017.

________. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Lei Anticrime. Brasília, DF, dez. 2019.

________. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Diretrizes básicas para arquitetura prisional. Resolução nº 9/2011 do CNPCP. Disponível em:. Acesso em: 18 nov. 2019.

________. Ministério da Justiça. Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014. Disponível em: < http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/PPM/U_PT-INTERM-MJ-MSPM-210_160114.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2019.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen Mulheres, 2ª edição. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2019.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen, junho/2016. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2019.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias - Infopen, junho/2017. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2020.

________. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias – Painel Interativo dezembro/2019. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Portaria SNJ nº 6, de 30 de janeiro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2019.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade – junho de 2017. Disponível em: . Acesso em: 24 mai. 2020.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Portaria nº 739, de 31 de agosto de 2017. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2020.

________. Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2019.

________. Ministério do Trabalho. Conselho Nacional de Imigração. Resolução nº 110, de 10 de abril de 2014. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2019.

________. Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, AgRg no REsp 1288284/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 29/04/2016. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2019.

________. Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma, AgRg no HC 459861/MS, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, DJe 05/11/2018. Disponível em: . Acesso em: 17 fev. 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma. Habeas Corpus n.º 148.558/SP. Relator Min. Marco Aurélio. Redator do acórdão Min. Roberto Barroso. Brasília, 29 de setembro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 25 mai. 2020.

_______. Supremo Tribunal Federal, Segunda Turma. Habeas Corpus n.º 143.641/SP. Relator Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 20 de fevereiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno. ADPF/DF n.º 347. Relator Min. Marco Aurélio. Brasília, 09 de setembro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2019.

________. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno, HC 82.959/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJ 01/09/2009. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2019.

________. Supremo Tribunal Federal, Tribunal Pleno, HC 118.533/MS, Rel. Ministra Cármen Lúcia, DJe 19/09/2016. Disponível em: . Acesso em: 25 nov. 2019.

________. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Décima Primeira Turma. Relator Desembargador Federal José Lunardelli. Habeas Corpus n. 0000051-59.2018.4.03.0000/SP. D.E. 02/04/2018. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2019.

________. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Quinta Turma. Relator Desembargador Federal Paulo Fontes. Apelação Criminal n. 2013.61.19.007990-0/SP. D.E. 27/11/2014. Disponível em: . Acesso em: 08 jun. 2019.

CERNEKA, Heidi Ann. Homens que menstruam: considerações acerca do sistema prisional às especificidades da mulher. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2019.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Disponível em: < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 24 nov. 2019.

________. CIDH condena mortes violentas em uma penitenciária do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2019.

________. CIDH condena a morte de quase uma centena de pessoas em prisões do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2019.

________. CIDH condena a morte de dez pessoas em prisão no Ceará, Brasil. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Covid-19: Registro de contágios e óbitos – Boletim de 12 de agosto. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. Formulário para Monitoramento da Recomendação 62/CNJ – Relatório I. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2020.

________. Recomendação nº 62 de 17/03/2020. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO. ONG tenta garantir direito de defesa de réus estrangeiros. Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2019.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Resolución de 14 de marzo de 2018. Medidas Provisionales Respecto de Brasil – Asunto del Complejo Penitenciario de Pedrinhas. Disponível em: < http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/pedrinhas_se_02.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2019.

________. Resolución de 15 de noviembre de 2017. Medidas Provisionales Respecto de la República Federativa de Brasil – Asunto del Complejo Penitenciario de Curado. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2019.

DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. São Paulo: Boitempo, 2018.

ESTADO DE SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. 16ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central. MS n. 1015074-20.2020.8.26.0053, DJe 04/05/2020. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

EXAME. Economia não pode parar por coronavírus, diz Bolsonaro a empresários. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. Governo não tem diretriz no combate ao coronavírus, diz TCU. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

GÊNERO E NÚMERO. Falta de endereço fixo impede mulheres migrantes de saírem de presídios de SP durante a pandemia. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretaria da Administração Penitenciária. Conexão Familiar. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. Secretaria da Administração Penitenciária. Resoluções Covid-19. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

INSTITUTE FOR CRIMINAL POLICY RESEARCH DA BIRKBECK, UNIVERSITY OF LONDON. World Female Imprisonment List, 4ª edição. Disponível em:. Acesso em: 15 nov. 2019.

INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. Caminhos da Liberdade: orientações para o atendimento a mulheres migrantes em conflito com a lei. Disponível em: < http://ittc.org.br/caminhos-da-liberdade-orientacoes-atendimento-mulheres-migrantes-em-conflito-com-lei/>. Acesso em: 12 ago. 2020

________. De estrangeiras a migrantes: os 15 anos de luta do Projeto Estrangeiras. Disponível em: < http://ittc.org.br/de-estrangeiras-a-migrantes/>. Acesso em: 24 nov. 2019.

________. Mulheresemprisão. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2019.

________. Presas estrangeiras: contexto de violações ainda mais grave nas prisões brasileiras. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2019.

MARIE CLAIRE. Como a Covid-19 tem ecoado nas penitenciárias femininas no estado de SP. Disponível em: < https://revistamarieclaire.globo.com/Mulheres-do-Mundo/noticia/2020/05/como-covid-19-tem-ecoado-nas-penitenciarias-femininas-no-estado-de-sp.html>. Acesso em: 12 ago. 2020.

MIGRAFLIX. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2019.

MIGRAMUNDO. Artista sul-africana luta por permanência no Brasil. Disponível em: < https://migramundo.com/artista-sul-africana-luta-por-permanencia-no-brasil/>. Acesso em: 08 jun. 2019.

NERY, Bruna Barreto. O cárcere e seus problemas. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2019.

NEXO. O que o decreto de Temer muda na lei de migração, aprovada em maio. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2019.

O ESTADO DE S. PAULO. Refugiados vendem experiências culturais no Airbnb. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2019.

O GLOBO. Veja dez vezes em que Bolsonaro minimizou a crise do novo coronavírus. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

PARDI, Luis Vanderlei. O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. São Paulo: Almedina, 2015. Edição Kindle.

PASTORAL CARCERÁRIA. Em defesa do desencarceramento de mulheres: pesquisa sobre o impacto concreto do Indulto do Dia das Mães de 2017. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2019.

PONTE. Famílias voltam a visitar presos, agora pela internet, mas muitas ficam de fora. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

PRORREST. Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2019.

R7. Cantora sul-africana fala da prisão no Brasil: "É como não existir". Disponível em: . Acesso em: 02 jun. 2019.

REGRAS de Bangkok = BANGKOK Rules. Dezembro 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2019.

REGRAS DE BRASÍLIA. Regras de Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2018.

RIBEIRO, Rodrigo de Oliveira. Direito do preso e prerrogativas da advocacia. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2011-jun-27/direitos-preso-prerrogativas-exercicio-advocacia#author>. Acesso em: 20 nov. 2019.

________. A falta de regulação do direito (não exercido) ao telefonema de presos no Brasil. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2016-jan-10/rodrigo-ribeiro-direito-telefonema-preso-regulado>. Acesso em: 25 nov. 2019.

SAKAMOTO, Leonardo. Sem ministro da Saúde ou presidente, Brasil registra 1.179 mortes em 24h. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. Sete vezes em que Bolsonaro lamentou, mas nem tanto, as mortes pela covid. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Disponível:. Acesso em: 16 nov. 2019.

SANTOS, Marli A., ALBUQUERQUE, Josineide, SANTOS, Jadileide P., SILVA, Mágelia P. L. A visita íntima no contexto dos direitos humanos: a concepção das reeducandas do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2019.

SPRANDEL, Marcia Anita. Leis migratórias e conservadorismo parlamentar no Brasil: o caso da Lei 13.445, de 2017 in Cadernos de Debates Refúgio, Migrações e Cidadania, v. 13, n. 13. Brasília: Instituto Migrações e Direitos Humanos, 2019.

TERRA. Produção de cloroquina coloca Bolsonaro na mira da Justiça. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

THE INTERCEPT BRASIL. Nduduzo descobriu sua voz na prisão. Agora livre, ela luta para não ser expulsa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 29 mai. 2020.

TOMAZONI, Larissa. Mulheres estrangeiras encarceradas. Disponível em: . Acesso em: 10 de nov. 2019.

UNODC. Model Law against Trafficking in Persons. Disponível em: < http://www.unodc.org/documents/human-trafficking/UNODC_Model_Law_on_Trafficking_in_Persons.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2019.

UOL. Bolsonaro critica governadores por distanciamento: 'protótipos de ditador'. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. Covid: País ultrapassa 104 mil óbitos e registra 1.164 novas mortes em 24 h. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. PCC ordena boicote a visita virtual de 5 minutos por mês em presídios de SP. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

________. "Não dá pra continuar muito", diz Bolsonaro sobre extensão do auxílio emergencial. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2020.

VALOIS. Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas, 3ª edição. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019.

________. Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019.

VARELLA, Drauzio. Prisioneiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Coronavirus disease (COVID-19) advice for the public. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2020.
Publicado
2020-11-24
Como Citar
DE PROENÇA, Adriana. MULHERES ESTRANGEIRAS E CÁRCERE NO BRASIL: A DUPLA INVISIBILIDADE. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S.l.], v. 5, n. 9, p. 423-521, nov. 2020. ISSN 2526-5180. Disponível em: <http://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/141>. Acesso em: 07 may 2021. doi: https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.141.
Seção
Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara