A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO ABREVIATURA SIMBÓLICA PARA A INTEGRAÇÃO CONCRETA DE VALORES

THE REQUIREMENT OF DIVERSE CONDUCT AS A SYMBOLIC ABBREVIATION FOR THE CONCRETE INTEGRATION OF VALUES

Autores

  • Simone de Sá UFPE

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.108

Palavras-chave:

Exigibilidade de conduta diversa, Regra de calibração, Estado Democrático de Direito

Resumo

Este trabalho faz uma análise crítica acerca dos critérios atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na tarefa de identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa. Baseando-se na doutrina de Tércio Ferraz Júnior, são lançadas justificativas teóricas capazes de revelar que o alcance da homogeneidade exigida pelo sistema jurídico brasileiro torna-se possível a partir da compreensão dos julgadores sobre a função que a exigibilidade de conduta diversa exerce dentro do sistema penal, papel este de abreviatura simbólica para a integração concreta de valores. A pesquisa possui um objeto delimitado que, por sua vez, é investigado pelo método hipotético dedutivo. Contém um estudo de compilação, para que as conclusões sobre o tema possam ser comparadas a outras conclusões já produzidas sobre o assunto, elaborado a partir de pesquisas feitas por meio de fontes secundárias do conhecimento.

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Publicado

2019-12-12

Como Citar

Sá, S. de. (2019). A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO ABREVIATURA SIMBÓLICA PARA A INTEGRAÇÃO CONCRETA DE VALORES: THE REQUIREMENT OF DIVERSE CONDUCT AS A SYMBOLIC ABBREVIATION FOR THE CONCRETE INTEGRATION OF VALUES. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 4(7), 187–235. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i7.108