TY - JOUR AU - Aguiar, Tiago Antunes de PY - 2021/06/17 Y2 - 2024/03/29 TI - REQUISITOS DA AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA: NECESSIDADE E MODERAÇÃO EM FACE DE AGRESSÃO INJUSTA MEDIANTE O USO DE FACA OU ARMA SIMILAR JF - Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito JA - 2526-5180 VL - 6 IS - 10 SE - Artigos DO - 10.24861/25265180.v6i10.151 UR - https://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/151 SP - AB - <p>Este trabalho tem como objetivo tecer considerações a respeito das ideias gerais dos requisitos e limites da ação de legítima defesa em, em seguida, relacioná-las com a questão do seu exercício utilizando-se arma de fogo contra uma agressão injusta mediante o uso de faca ou arma similar. Trata, ainda, de pesquisa de decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o tema entre 20 de agosto de 2010 a 20 de agosto de 2020, com a constatação nos julgados pesquisados da ideia de que um único tiro de arma de fogo é necessário e suficiente para fazer cessar a agressão injusta, e da crença em uma incapacitação balística imediata do agressor.</p> ER -