Rodrigues, H.L. 2017. NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO PENAL E O PARADIGMA RACIONALISTA: APONTAMENTOS EM TORNO DA OBRA DE OVÍDIO BATISTA: LEGAL NATURE OF THE CRIMINAL PROCESS AND THE RACIONALIST PARADIGM: NOTES GROUNDED ON THE WORK OF OVÍDIO BATISTA. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito. 2, 3 (dez. 2017), 136. DOI:https://doi.org/10.24861/2526-5180.v2i3.34.