(FACULDADE DAMAS), L. S.; (FACULDADE DAMAS), C. A. TEORIAS DA PENA: DAS CORRENTES FUNCIONALIZANTES À PERSPECTIVA NEGATIVA: THEORIES OF PUNISHMENT: OVERCOMING THE POSITIVE DOCTRINES. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 96–139, 2016. DOI: 10.24861/2526-5180.v1i1.4. Disponível em: https://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view. Acesso em: 24 dez. 2025.