INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS

Autores

  • Sílvia Alves Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.131

Resumo

Este artigo descreve as especificidades da punição das mulheres durante a vigência das Ordenações Filipinas. O direito penal do ancien régime, através da lei e da doutrina, consagrou, de forma ampla, o princípio do favor sexus. O fundamento deste aparente tratamento privilegiado (fragilitas, infirmitas) e as concretas soluções de um direito exclusivamente masculino permitem uma reflexão sobre a forma como a natureza constituiu o alibi de um estatuto jurídico diferenciado e sobre a complexidade e as profundas contradições da imagem e do tratamento das mulheres criminosas, então como hoje.

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Publicado

2020-11-24

Como Citar

Alves, S. (2020). INFIRMITAS SEXUS, ANIMI LEVITAS: A PUNIÇÃO DAS MULHERES NA VIGÊNCIA DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 5(9), 07–80. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.131

Edição

Seção

Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara