NOVOS CONTORNOS JURÍDICO INSTITUCIONAIS DE CONTROLE DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os novos contornos do design jurídico institucional de controle da lavagem de dinheiro, a fim de identificar o impacto que tais alterações podem ter para a efetividade das políticas de controle. Para tanto, inicialmente será analisada a lavagem de dinheiro no contexto brasileiro. A seguir, será apresentada a construção do design jurídico institucional de controle da lavagem no Brasil. Então, serão analisadas as recentes alterações neste arranjo e seus desdobramentos. Por fim, o texto concluirá sobre possíveis impactos das referidas alterações para a efetividade das políticas de controle da lavagem. A pesquisa será desenvolvida a partir do método hipotético-dedutivo, com base em análise de bibliografia e legislação atuais e pertinentes ao tema