Sobre a Revista

DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

ISSN: 2526-5180
Periodicidade: Semestral 

 

A Revista DELICTAE: Estudos Interdisciplinares sobre o Delito é editada pelo Centro de Investigações Interdisciplinares sobre o Delito, que se originou  da linha de pesqusia: "Direito Penal nas Sociedades Democráticas", do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas e é composto pelos docentes permanentes da referenciada linha de pesquisa. A linha editorial objetiva a publicação de artigos de natureza científica, pesquisas e trabalhos que sejam inéditos e se enquadrem dentro da seguinte temática: Critérios para o Tratamento e Delimitação do Objeto das Ciências Penais. É preponderante para a publicação do trabalho, além da adequação temática que o trabalho venha a contribuir para o desenvolvimento da ciência jurídica e da reflexão sobre o Direito e se adeque às normas editoriais.

 

POLÍTICAS EDITORIAIS, DE PRIVACIDADE E DE AVALIAÇÃO

Os artigos apresentados serão submetidos ao Editor, que avaliará preliminarmente a adequação do trabalho a linha editorial. Após essa análise, no caso do trabalho ser considerado adequado, o Editor submeterá o trabalho ao Conselho de Avaliadores, que os julgará tendo em conta a avaliação por dois pares segundo o sistema duble blind reveiw, que garante o sigilo de autores e avaliadores.

A Revista DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito , conforme definido na Política de Acesso Aberto, oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Os trabalhos serão recebidos como já autorizados para a publicação, sem qualquer ônus para a revista ou para a Instituição, tendo em vista o seu caráter científico. Os trabalhos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] ou deverão ser submetidos pelo sistema OJS, através do cadastramento disponível nesse website. A autorização para o cadastro deve ser solicitada através do e-mail [email protected] .

 

POLÍTICA DE ACESSO ABERTO


 A Revista DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito ,fornece acesso imediato e aberto ao seu conteúdo, com base no princípio da ampla publicidade da pesquisa científica, livre e gratuitamente mente acessível ao público. Publica os seus artigos sob os termos da  Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0).

Esta licença permite que qualquer pessoa baixar, reutilizar, re-imprimir, distribuir e / ou copiar as contribuições, sem fins comerciais. Os trabalhos devem ser devidamente atribuídos ao (s) seu (s) autor (es). Não é necessário solicitar permissões adicionais tanto para o autor quanto para a revista para a utilização para fins científicos dos trabalhos.

Os autores são bem-vindos para postar o rascunho final, após a dupla avaliação cega (postprint) em um site pessoal, wiki colaborativo, site departamental, sites de mídia social, repositório institucional ou repositórios sujeitos a assuntos não comerciais.

 A revista não tem encargos de processamento de artigos nem taxas de processamento de apresentação.

 

NOTA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA REVISTA

O vocábulo DELICTAE, é o genitivo feminino do nominativo DELICTUS, que é uma palavra surigida entre os séculos XVIII e XIX, pela não utilização da norma culta do latim. Com efeito, são encontrados processos de neologismo pelo não uso da norma culta do latim no século XVIII e no século XIX, período no qual o direito romano segundo a Glosa de Accursio, último da escola dos glosadores (originada na Itália) era usado como direito positivo em algumas localidades.

Pela norma culta, ao vocábulo IUS, que é neutro, se lhe corresponde ITALICUM , mas a metodologia que Accursio usou (Trivium), ainda pela norma culta, é denominada de MOS, vocábulo, como sabido, ao qual se lhe corresponde ITALICUS. Há registros, pela associação ao método, da utilização de DELICTUS, como nominativo, no processo de alteração vocabular. Ressalte-se que utilização desses processos enriquece a língua. Por exemplo: o Digesto, porque é escrito em latim erudito, somente se utiliza do vocábulo PERICULUM, nunca do vocábulo correspondente ao vernáculo "risco", que tem sua origem mais provável no latim vulgar RESECUM.

Foi esse mesmo processo que contribuiu para surgir, em época mais remota, o latim vulgar. O que pela norma culta é um erro, pela linguística é forma de desenvolvimento da língua.  Foi essa perspectiva que o título do periódico quis enfatizar. Como a interdisciplinaridade supera o dogmatismo e o vocábulo efetivamente já existia, optou-se por ele, vez que aqui há investigações não escritas apenas por juristas, mas também por historiadores, médicos, dentre outros, que trabalham no âmbito das ciências criminais.

 

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Código de Ética

 

A Revista Delictae é um periódico científico revisado por pares inspirado no Código de Ética de Publicações desenvolvido pelo Comitê de Ética em Publicação, Diretrizes de Melhores Práticas para Editores de Periódicos (COPE).

É estritamente necessário que todas as partes envolvidas no processo de publicação da Revista (Autores, Diretores, Editores, Editores, Avaliadores) conheçam e compartilhem os seguintes requisitos éticos.

 

  1. Deveres do Conselho Editorial

O Conselho Editorial e o Conselho Científico promovem a liberdade de expressão e asseguram que os interesses do mercado não comprometam a qualidade científica das publicações ou os referidos padrões éticos.

O Conselho Editorial é responsável pela decisão de publicar qualquer artigo submetido à Revista. Em seu trabalho, orienta-se pelas políticas editoriais adotadas pela própria Revista e está vinculada ao cumprimento das disposições vigentes sobre honra, violação de direitos autorais e plágio.

O Conselho Editorial garante a correção e imparcialidade dos sistemas utilizados para avaliar qualquer proposta. Garante que suas decisões sejam determinadas exclusivamente pela relevância, rigor metodológico, originalidade e clareza dos textos – bem como pela validade e importância dos temas e estudos em relação aos interesses da própria Revista. Em particular, o Conselho está empenhado em garantir que qualquer proposta seja avaliada apenas por seu significado científico - sem prestar atenção à raça, gênero e/ou orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, cidadania ou orientação científica, acadêmica ou político, do(s) Autor(es).

O Editor supervisiona a regularidade da revisão anônima e duplamente cega por pares, em virtude da qual todos os ensaios recebidos – eliminada qualquer indicação útil para a identificação do Autor – são submetidos à avaliação de um Revisor anônimo. O avaliador, dando a sua disponibilidade para realizar a avaliação pelos pares, compromete-se simultaneamente a cumprir este Código de Ética.

O Editor compromete-se a atualizar prontamente os Autores e Revisores sobre o estado-da-arte de avaliação.

O Conselho Editorial, no caso de apurados erros graves, conflitos de interesse ou episódios de plágio, informa imediatamente o Autor, preparando uma errata ou convidando-o a retirar seu artigo.

O Gerente do Site exerce qualquer controle necessário sobre o conteúdo da Revista, a fim de detectar condutas incorretas e evitar publicações ilegais.

 

  1. Deveres dos Editores Assistentes

Os Editores Assistentes devem observar as políticas editoriais da Revista e são obrigados a cumprir as disposições legais vigentes sobre honra, violação de direitos autorais e plágio.

Os Editores Assistentes também são obrigados a não divulgar qualquer informação sobre as contribuições submetidas à Revista, exceto aos próprios Autores – ou àqueles que tenham sido previamente autorizados por ele.

 

  1. Deveres dos Avaliadores

As propostas – livres de qualquer indicação que permita a identificação de seu Autor – são enviadas pelos Diretores da Revista (ou pelos Editores Assistentes) a um Revisor anônimo (italiano ou estrangeiro), selecionado de acordo com suas habilidades específicas.

Qualquer informação referente ao processo de revisão por pares é estritamente confidencial e mantida em arquivo eletrônico específico.

O processo de revisão deve ser conduzido com objetividade e imparcialidade, fornecendo argumentos claros e documentados sobre seu resultado. Qualquer julgamento pessoal sobre o autor será considerado inapropriado.

O Avaliador – em cumprimento ao Código de Ética da Revista – deve expressar suas opiniões de forma transparente, inequívoca e comprovada. Ele / Ela deve motivar adequadamente seus próprios julgamentos compilando uma folha de formulário de avaliação padrão fornecida pelo Editor.

O avaliador não deve aceitar analisar a proposta em caso de conflito de interesse decorrente de relações de concorrência, colaboração ou outro tipo de relação com os Autores, Empresas ou Órgãos de qualquer forma relacionados com o assunto do artigo.

A proposta avaliada deve ser tratada como documento confidencial e não deve ser apresentada ou discutida com terceiros sem a prévia autorização do Editor.

Um avaliador que não se sinta apto – ou que saiba que não pode realizar a leitura respeitando o prazo – é obrigado a comunicá-lo prontamente à redação.

O avaliador se compromete a indicar com precisão qualquer detalhe bibliográfico das obras fundamentais que possa ter sido negligenciado pelo Autor. Ele também deve relatar ao Editor quaisquer semelhanças, ou sobreposições, do texto que está revisando com outros ensaios publicados.

Se o resultado da revisão por pares for positivo, o avaliador poderá sugerir algumas alterações, numa perspectiva de melhoria.

 

  1. Deveres dos Autores

O autor garante que o artigo proposto é original e aceita os métodos de seleção indicados no site da revista. Em particular, ele aceita a revisão cega e dupla por pares.

O autor não deve publicar artigos que reproduzam a mesma pesquisa em mais de uma revista. Propor simultaneamente o mesmo texto a mais de uma Revista é eticamente incorreto.

Se o artigo for aceito, o autor reconhece ao editor o direito de publicá-lo.

O Autor compromete-se a declarar, simultaneamente ao envio de sua contribuição, qualquer possível conflito de interesse que possa ter influenciado seu conteúdo. Todas as fontes de apoio financeiro para seu projeto de pesquisa devem ser claramente indicadas.

O Autor tem o dever de citar corretamente as fontes dos conteúdos reportados e obter as autorizações necessárias para a publicação de imagens, tabelas ou outros conteúdos já publicados – de acordo com as disposições da lei de direitos autorais.

Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas são antiéticas.

O autor garante a veracidade dos dados apresentados em seu artigo e a objetividade de suas interpretações. Os dados devem ser relatados com precisão e detalhes, a fim de permitir que outros pesquisadores repliquem a investigação.

A autoria do ensaio deve ser atribuída corretamente. Aqueles que contribuíram significativamente para a concepção, organização, implementação e reelaboração da pesquisa que fundamenta o artigo devem ser indicados como coautores.

Caso outras pessoas tenham participado significativamente em algumas fases da pesquisa, sua contribuição deve ser explicitamente reconhecida.

O autor que envia o texto à revista é obrigado a declarar que indicou corretamente os nomes de todos os coautores, que obteve a aprovação da versão final do artigo e que todos deram seu consentimento para publicá-lo na Revista.

Caso o Autor encontre erros ou imprecisões significativas no manuscrito publicado, tem o dever de comunicá-lo prontamente ao Conselho Editorial, providenciando a retificação adequada.